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GARANTIAS E SEGUROS DAS OBRAS EM FRANÇA

Responsabilidade Decenal e Civil

Do quê se é responsável?

O Risco Civil

  • Certos erros podem ser pessoalmente atribuídos aos dirigentes, se eles causaram um prejuízo a um terceiro (erro na gestão da empresa, violação dos estatutos…), como as empresas em liquidação ou retificação judicial (acção em compensação de passivo),
  • As infrações às disposições legais e regulamentares (ausência de estabelecimento das contas anuais, ausência de uma menção obrigatória nos estatutos…).

O Risco Penal

  • O dirigente é responsável pela boa aplicação das regras de direito dentro da empresa. A sanção penal não é assegurável, o contrato Responsabilidade Civil dos Representantes Legais da Empresa cobre no entanto as despesas realizadas pelo dirigente para a sua defesa.
  • Toda pessoa física ou moral que tenha sofrido um prejuízo decorrente de uma decisão tomada por um dirigente pode apresentar queixa.
 

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